A educação e o novo MEC: “nada será fácil nem rápido”

19-05-16 FIG 0 comment

O presidente Michel Temer, que assumiu a Presidência da República no último dia 12, restituiu a Cultura ao Ministério da Educação, excluída, em 1985, por decreto do então presidente José Sarney. O “C” do MEC agora é a Cultura de retorno à Educação, em um cenário que promete o Brasil de volta à normalidade e às reformas indispensáveis ao nosso desenvolvimento socioeconômico.

Nos primeiros momentos da gestão Temer, o noticiário da mídia dá-nos conta de que o centro das decisões imediatas encontra-se em medidas destinadas à reversão da recessão e da inflação, à redução da máquina estatal e das despesas, e as reformas da previdência e tributária. A Educação não foi citada em nenhuma notícia.

Passada a euforia da posse, das medidas urgentes, esperamos que a Educação esteja nas ações concretas para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e, para a educação superior, a completa implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, e uma reformulação das normas discricionárias baixadas pelos diversos órgãos do MEC nos últimos anos, fato que resultou em insegurança jurídica para as instituições da livre iniciativa – faculdades, centros universitários e universidades.

Assumiu o Ministério da Educação e Cultura o deputado federal Mendonça filho, de Pernambuco, filiado ao Democratas (DEM). Eleito para deputado federal, pela primeira vez, em 1995, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), transformado em DEM, mantém sua fidelidade partidária há 20 anos, fato relevante para a sua credibilidade na ação política. Formado em Administração, Mendonça Filho tem especialização em Gestão Pública, pela Escola de Governo da Universidade de Harvard, foi secretário de Estado e chegou ao cargo de governador de Pernambuco, em 2006, quando o governador Jarbas Vasconcelos renunciou para concorrer ao Senado. Como governador de Pernambuco, incrementou a ampliação das escolas em tempo integral e o programa “Universidade Democrática”.

Agora o ministro Mendonça Filho, da Educação e Cultura, tem novos desafios à sua frente, onde poderá desenvolver a sua capacidade de gestão da coisa pública, com equilíbrio e transparência. O PNE, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, e, até agora, tocado morosamente, é um real desafio para a sua competência política e gerencial. Para cumprir fielmente o PNE, o ministro Mendonça Filho deverá desenvolver efetivas ações para promover a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – melhoria da qualidade da educação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Para a educação superior os desafios não são menores. Tendo a União como mantenedora das universidades e demais instituições públicas de ensino superior e o MEC como gestor do sistema federal, o ministro Mendonça Filho vai receber uma “herança maldita”, com diversas universidades sem recursos para o desenvolvimento da pesquisa científica e, até, para o cumprimento das atividades regulares na oferta de cursos e programas de ensino na graduação e na pós-graduação (mestrados e doutorados). Para a livre iniciativa, os seus desafios são bem mais tranquilos: desburocratizar o processo de regulação e supervisão, implantar efetivamente o Sinaes e oferecer às instituições a segurança jurídica de que necessitam para o cumprimento de suas obrigações educacionais e administrativas. Nesse aspecto, os programas Prouni, Fies e Pronatec não podem continuar a ter suas normas alteradas semestralmente. Há que se encontrar caminhos para normas mais efetivas e permanentes.

O ministro Mendonça Filho, todavia, tem uma profissão de fé que o credencia para o enfrentamento desses desafios e o planejamento e execução das estratégias e ações necessárias com pleno êxito. Antes de sua posse como ministro da Educação, Mendonça Filho afirmou, em sua página na Internet, a esperança no desenvolvimento e justiça social para o nosso País:

Nada será fácil, nem rápido, pois houve uma ruptura do poder político. Ficam cicatrizes, a serem curadas pela democracia. Agora, porém, o novo governo começa a reconstrução do país. E nesse processo todos nós haveremos de ter paciência e tolerância, sermos agregadores, buscaremos a união, pois a sociedade não aguenta mais tanta celeuma, tanta disputa, tanto xingamento. Mas todos nós, que lutamos pelo impeachment, estamos muito esperançosos. Vamos, juntos, construir o Brasil que sonhamos. Chega de nós contra eles; seremos nós mais eles a favor do desenvolvimento e da justiça social.

É o que esperamos do Governo Temer e, em particular, do novo ministro da Educação e Cultura.

Paulo Cardim Reitor da Belas Artes e Diretor-Presidente da Febasp Membro do Conselho da Presidência da ABMES

Fonte: http://blog.abmes.org.br/?p=11013



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