Fim da isenção a filantrópicas será debatido em comissão

03-05-17 FIG 0 comment

Congresso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público marcou para esta quinta-feira (4) audiência pública a fim de discutir a proposta que prevê o fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou o debate, ressaltou que a proposta vem sendo defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Silva não concorda com o fim das isenções. Segundo ele, Oliveira Maia "ignora" a realidade atual do País, "onde grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas".

De acordo com Orlando Silva, as entidades afirmam que o governo estaria dando um "tiro no pé" ao acabar com as desonerações. "Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social", acrescenta o deputado.

O Fórum, que representa nove mil instituições filantrópicas do País, registra que essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

"Vale lembrar que as isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços socioassistenciais para inúmeras famílias", afirma Orlando Silva. |Apenas no estado de São Paulo, ressalta, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas Apaes nas áreas da assistência social, educação e saúde. "Tais atendimentos estarão altamente comprometidos, talvez até fadados à extinção, se as organizações tiverem que pagar a cota patronal para o INSS, além da expressiva contrapartida para a efetivação dos serviços ofertados."

Foram convidados:

- o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif, Custódio Pereira;

- a reitora da PUC/SP, Maria Amalia Pie Abib Andery;

- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral;

- o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto;

- o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé;

- o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades (CMB), Edson Rogatti.

A reunião ocorrerá às 9 horas, no plenário 12.

 


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