Governo afrouxa regras para ensino a distância; entenda mudanças

31-05-17 FIG 0 comment

Stock Photos / Divulgação

Apontado como um dos principais fatores para povoar as salas de aula do Ensino Superior brasileiro, a educação a distância promete dar um novo salto nas matrículas após o decreto que flexibiliza as regras de EAD no país, publicado na última sexta-feira (26) pelo governo federal. Dados tabulados pela consultoria Hoper mostram que em 2003 a modalidade correspondia a apenas 1,3% das matrículas em cursos de graduação em instituições públicas e privadas. Em 2015 passou para 20,8%, saltando de 49 mil alunos para 1,3 milhão. O crescimento é mais do que o dobro do verificado nos cursos presenciais.

Esse número deve aumentar, o que também acende sinal de alerta. É o que afirma o professor Sérgio Franco, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele considera positiva a flexibilização das regras no Ensino Superior, mas aponta para a necessidade de regulamentar um sistema eficiente de controle de qualidade do modelo ofertado.

— Se a instituição tiver boas intenções, o decreto dá mais liberdade para trabalhar. Mas abre caminho para instituições não tão sérias, que focam no lucro. O sucesso vai depender de como será feito o acompanhamento dos cursos — afirma o professor, que foi vice-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A expectativa de representantes do setor privado presentes no Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado na última semana, em Gramado, é justamente de que o decreto viabilize uma nova onda de expansão. Isso porque o governo facilitou a criação de polos de educação a distância — locais onde os estudantes dessa modalidade precisam fazer atividades, como avaliações. Agora, as instituições de ensino que tiveram autorização do Ministério da Educação para cursos nessa modalidade terão autonomia para a criação dos polos, sem precisar por vistoria prévia do MEC.

Pela regra anterior, era preciso solicitar ao ministério o credenciamento de cada unidade de educação a distância, processo que levava cerca de dois anos. No novo modelo, as visitas presenciais serão feitas apenas sede da instituição de ensino.

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori, garante que não haverá perda de qualidade com o fim das visitas aos polos:

— Aquelas instituições que já têm conceito institucional elevado, isso será valorizado. O intuito não é penalizar, mas fazer com que todas busquem a qualidade.

Segundo Henrique Sartori, o número de polos que cada instituição de ensino poderá ofertar vai depender do Conceito Institucional (CI), uma avaliação in loco feita por especialistas do MEC. Quanto maior a nota, maior será o número de polos que poderão ser criados. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com os critérios do novo modelo.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior Particular (ABMES), Janguiê Diniz, considerou a flexibilização das regras um avanço para a democratização do acesso ao Ensino Superior.

— As instituições de ensino terão mais autonomia para a criação de vagas. É importante porque vai ajudar o país a cumprir a meta de incluir 33% dos jovens no Ensino Superior.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até 2024, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam matriculados no Ensino Superior. Hoje o percentual não chega a 20%. Com os cortes feitos pelo governo federal no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2015, o ensino a distância aparece como a principal política para ampliar o acesso, principalmente por conta das mensalidades mais baixas do que no modelo presencial.

Novos polos no RS

A mudança na legislação é vista como uma oportunidade de retomar o crescimento por uma instituição gaúcha que já esteve entre os líderes dessa modalidade no Brasil. Em 2010, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) aparecia como um dos cinco maiores grupos de EAD no Ensino Superior. A instituição chegou a ter 30 mil alunos em mais de 230 polos espalhados pelo país. Hoje o número de alunos caiu pela metade, com atividades em 80 polos, sendo 15 no Rio Grande do Sul.

Com a mudança na gestão após crise financeira, a universidade suspendeu os polos terceirizados e reduziu a estrutura. Segundo o reitor Marcos Fernando Ziemer, o objetivo agora é voltar a crescer com a abertura de novas unidades no Estado, previstas para São Sebastião do Caí e Santo Ângelo.

— Nós decidimos recuar para primar pela qualidade, o modelo de polos terceirizados não deu certo. Agora vamos expandir.

Principais mudanças

- Instituição de ensino credenciada pelo MEC terá autonomia para criar polos de ensino a distância. Antes, era preciso pedir autorização ao governo, processo que levava em média dois anos.

- O processo de credenciamento e recredenciamento da instituição de ensino será feito por meio de vistorias apenas nas sedes das instituições de ensino, e não mais em cada polo.

- Instituições que não tenham cursos de graduação poderão ofertar pós-graduação EAD.

- As regras sobre quantos polos cada instituição poderá abrir e o controle de qualidade dos cursos será definido em portaria, que deve ser publicada nos próximos dias.

Recuo no EAD do Ensino Fundamental

O decreto publicado na sexta-feira também traz regras sobre EAD na Educação Básica. No entanto, no mesmo dia o Ministério da Educação confirmou que houve "erro de redação" em artigo que trata do Ensino Fundamental. Uma retificação será publicada esta semana. Com isso, perde validade o trecho que trata da oferta de EAD em caso de falta de disciplinas obrigatórias para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.

Com a revogação, volta a regra do decreto 5.622, de 2005, que determinava a oferta de ensino a distância em casos emergências, como doença do aluno ou viagem ao exterior. O trecho polêmico, e que foi excluído, possibilitaria a adoção de aulas a distância para suprir a falta de professores, por exemplo.

De acordo com o professor Sérgio Franco, da UFRGS, essa alteração na lei traria prejuízos significativos aos estudantes do sexto ao nono ano do fundamental, que deixariam de ter aulas presenciais por problemas de estrutura do Estado.

— Mesmo com o recuo do MEC, acho preocupante que este texto tenha entrado no decreto. Pode ser sinal de uma pressão para que o Estado se omita de suas funções - disse Franco.

Para o Ensino Médio, as escolas poderão ofertar cursos a distância como parte do currículo, como já prevê a Reforma do Ensino Médio sancionada em fevereiro deste ano. Sérgio Franco explica que a lei aponta que os estados podem firmar convênios com instituições para oferta de EAD.

— A lei não deixa clara quais são essas instituições. Mas no fim das contas, o que está previsto para o ensino médio é o que o governo recuou de última hora do Ensino Fundamental.




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